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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.
Citação da parte devedora.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:36
3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária
uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 18:00
Procuradorias demonstram suspeição de médico sócio de empresa devedora
AGU garantiu a suspeição do médico perito, sócio da empresa devedora do INSS, o qual atuava em ações previdenciárias na Bahia
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 16:23
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:29
Empresa devedora é autorizada a receber notas fiscais
José Tadeu Cury, após análise dos autos, concluiu ser de direito líquido e certo da impetrante o acesso aos talonários sem que haja a necessidade de proceder ao pagamento de qualquer tributo pendente.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:30
Empresa devedora tem direito a obter nota fiscal
Condicionar a autorização para impressão de talonários de notas fiscais à quitação de débitos fiscais é considerado meio coercitivo ilegal e ofende o direito líquido e certo do comerciante que pleiteia tais documentos.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 12:03
TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:28
Unilever vai indenizar empresa devedora por causa de requisitos ilegais em pedido de falência
Os comerciantes pediram indenização por danos materiais e morais e foram atendidos em primeira e segunda instâncias.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:24
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:04
1ª executada falou: Câmara mantém execução contra devedora secundária
Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 10:47
Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:46
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
O entendimento foi firmado em decisão unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 11:05
Superior Tribunal de Justiça mantém decisão contra empresa devedora do Banco do Nordeste
Segundo a ação de cobrança ajuizada pelo banco, a empresa se recusou a pagar a dívida, mesmo depois
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 17:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 12:24
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 13:09
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:21
Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal
Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:57
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 16:12
TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica.